Newsletter Julho/2019

Sócia é entrevistada no programa ABC DAS MÃES sobre a "Lei da Palmada"


No último dia 04 de julho a Dra. Elisabete Aloia Amaro concedeu entrevista no programa ABC DAS MÃES, da TV MAIS ABC, sobre os aspectos jurídicos da Lei 13.010/2014, mais conhecida como “Lei da Palmada” ou “Lei do Menino Bernardo”, que proíbe o uso de castigos físicos ou tratamento cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes no Brasil.

A Lei da Palmada define como “castigo físico” qualquer tipo de ação punitiva em que seja aplicado o uso da força física, resultando em sofrimento e lesão corporal. Já o “tratamento degradante e cruel” estaria relacionado com o ato de humilhar, ridicularizar ou ameaçar gravemente a criança ou o adolescente.

Apesar de a Lei da Palmada não proibir a tradicional “palmadinha” nas crianças desobedientes, proibindo tão somente qualquer outro tipo de castigo que provoque sofrimento físico e lesões nos menores, tem por escopo conscientizar os pais e responsáveis que as crianças devem aprender a fazer o que é correto não por medo de apanhar, mas sim por compreender os princípios básicos dos valores morais, éticos e comportamentais que regem uma sociedade.

Veja a entrevista no Youtube:



III Congresso Nacional de Direito Agrário


O Grupo de Estudos Agronegócio Gestão, Inovação e Sustentabilidade da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), coordenado pelo Dr. Washington Carlos de Almeida, e a Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional) realizam nos dias 22 e 23 de agosto o “III Congresso Nacional de Direito Agrário”, que terá como tema “Direito Agrário em Perspectiva Histórica e Projeções para o Futuro”.

Na ocasião, serão debatidos temas de interesse, entre eles, contratos agrários, recuperação judicial de produtores, crédito rural, exploração sustentável, regularização fundiária, entre outros. A programação inclui ainda homenagens à advogada e diretora da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Maria Cecília Ladeira de Almeida, e aos 100 da Sociedade Rural Brasileira (SRB).

O evento conta com a parceria da SNA, União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), SRB e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).


Programação


Dia 22.08.19

08h-09h: Credenciamento

09h-09h30: Devocional, boas vindas e palavras do Reitor e da Diretoria Magnífico Reitor da UPM: Prof. Dr. Ing. Benedito Guimarães Aguiar Neto Dr. Felipe Chiarello – Diretor da Faculdade de Direito da UPM

09h30 – 10h: Palestra de Abertura

Palestrante: Ministro Dr. Antonio Cabrera Mano Filho Presidente: Dr. José do Carmo Veiga de Oliveira

10h – 11h30h: A Recuperação Judicial do Produtor Rural Palestrantes: Desembargador do TJSP Manoel Pereira Calças; Juiz do TJSP Marcelo Barbosa Sacramone; Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho Presidente: Dr. Frederico Price Grechi

11h30 – 12h30: Contratos Internacionais Agrários Palestrantes: Dr. Leonardo Pastorino; Dra. Flavia Trentini. Presidente: Dra. Grace Garbaccio 12h30 – Intervalo.

14h – 15h30 : Contratos na Cadeia Produtiva do Agronegócio Palestrantes: Dr. Antonio Augusto de Souza Coelho; Dr. Maurício Gewehr; Dr. Francisco de Godoy Bueno; Dr. Albenir Querubini Presidente: Dr Fernando Campos Scaff

15h30 – 17h: Meio Ambiente Agrário e Exploração Sustentável Palestrante: Dr. Georges Louis Hage Humbert; Dr. Wellington Pacheco Barros; Dr. ValtencirKubaszwski Gama Presidente: Dr. Alexandre Valente Selistre

17h – 18h: Debates

18h-20h : Lançamento das obras coletivas: Homenagem à Maria Cecilia Ladeira de Almeida e Livro UBAU


Dia 23.08.2019

08h-09h: Credenciamento

09h-9h30: Abertura: Homenagem à Ministra Teresa Cristina Palestrante: Ministro Roberto Rodrigues

09h30-10h30 Tributação e Agronegócio: Constituição e Liberdade Palestrante: Dr. Humberto Ávila; Dr. João Bosco Coelho Pasin Presidente: Dr. Ary Raghiant

1030h-11h30: O Agronegócio e o Direito da Concorrência Palestrantes: Dra. Paula Forgioni; Dra. Ana Frazão Presidente: Dra. Elisabete Aloia Amaro

11h30 – 12h30: Crédito Rural e Endividamento Agrícola Palestrantes: Dr. Lutero de Paiva Pereira; Dr. Ricardo Alfonsín Presidente: Dr. Francisco Torma

12h30 – Intervalo

14h – 15h30: Novas Dimensões da Posse e dos Direitos Reais no Agronegócio Palestrantes: Dra. Maria Cecilia Ladeira de Almeida; Dr. Marcus Vinicius Rezende Reis; Dr. Rogerio Oliveira Anderson Presidente: Dra. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

15h30-17h: Regularização Fundiária: Desafios na Amazônia Legal e no Matopiba/Nordeste Palestrantes: Dr. Luiz Viana; Dr. Wanderson Souza da Costa; Dr. Bruno Kono; Dr. Miguel Fernando Veiga Gualberto; Dra. Vera Lúcia Leite; Dr. Rogério Reis Devisate. Presidente: Victor Rammon Gama

17h –18h: Palestra de encerramento: “Agenda Verde e Agronegócio” Palestrante: Ministro Ricardo Salles


Inscrições poderão ser feitas no site: https://www.iabnacional.org.br/eventos/no-iab/iii-congresso-nacional-de-direito-agrario

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